Termos de Privacidade

1. Identificação e Contato

• Nome Empresarial: Instituto Brasileiro de Sociologia e Estatística - IBRASE
• CNPJ: 27.761.120/0001-68
• Endereço: Rua Ovídio Manhães, nº 155, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, CEP 28013-290 (Sede Administrativa)
• E-mail do Encarregado de Dados: contato@ibrase.com.br

2. Dados Coletados

Os dados coletados pela instituição são apenas aqueles necessários para a prestação de seus serviços, conforme órgãos regulatórios do setor e exigibilidade dos termos de fomento obtidos dos órgãos públicos.

2.1 Identificação do Indivíduo (e Responsável Legal, se aplicável)

• Nome Completo
• Nome Social (Opcional)
• CPF
• Data de Nascimento
• Gênero
• Senha

2.2 Confecção e Fornecimento de Materiais

• Altura
• Peso
• Número do Calçado
• Tamanho da Camisa
• Tamanho da Bermuda

2.3 Dados Estatísticos

• Raça / Cor
• UF de Nascimento
• Cidade de Nascimento (Naturalidade)
• Escolaridade
• Renda Mensal Familiar

2.4 Localização da Moradia e Contato

• CEP
• Logradouro
• Número da Residência
• Complemento (Opcional)
• Bairro
• Cidade e UF
• Número de Contato (Telefone)
• E-mail de Contato

2.5 Saúde, Histórico Médico e Condições Críticas

Nesse caso, é feito um questionário com perguntas objetivas (Sim ou Não), sendo obrigatória a explicitação no caso de resposta positiva:

• Faz o uso de algum medicamento contínuo?
• Possui alergia a algum medicamento?
• Possui plano de saúde?
• Faz algum acompanhamento ou tratamento médico regular?
• Possui alguma restrição médica para prática de atividades físicas?
• Possui alguma deficiência ou necessidade especial?
• Deseja enviar algum laudo ou documento médico?

2.6 Redes Sociais

É possível fornecer, de forma inteiramente opcional, as redes sociais do indivíduo e/ou de seu responsável:

• Nome da Rede Social
• Usuário ou Link de Perfil

2.7 Dados Inerentes à Modalidade

Alguns dados são inerentes a certos tipos de modalidades de eventos, competições e esportes:

• Dados de tempo de trajeto, incluindo cálculos derivados (tempo médio, velocidade média, etc.).
• Outros dados de tamanhos de uniforme e/ou material a ser fornecido (ex.: solicitação de tamanho de kimonos ou equipamentos específicos).

3. Métodos de Coleta

Os dados pessoais dos usuários são coletados através dos formulários disponíveis digitalmente, tanto no domínio ibrase.com.br quanto no sistema do nosso parceiro credenciado plataformaintegra.com.br.

Os dados pessoais podem também ser coletados ou confirmados presencialmente pelos nossos agentes e colaboradores nos locais das aulas, eventos ou demais eventualidades onde houver essa necessidade de verificação.

Os dados coletados presencialmente visam, na maioria das vezes, apenas a confirmação da identidade do participante ou aluno para o correto recebimento de materiais e equipamentos fornecidos pela instituição.

4. Dados Sensíveis

Os dados coletados de menores de idade são os mesmos coletados dos maiores, havendo apenas a adição obrigatória dos dados do seu responsável legal (conforme o item 2.1). Estes dados são tratados respeitando rigorosamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a segurança do menor.

Os dados de saúde especificados no subitem 2.5 são as únicas informações médicas coletadas. Laudos médicos podem ser fornecidos voluntariamente pelo participante ou solicitados justificadamente pela instituição através de seus agentes responsáveis, visando à segurança física do inscrito.

Além dos dados de saúde, os demais dados sensíveis são utilizados estritamente para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela LGPD.

5. Finalidade dos Dados Coletados

Os dados coletados são utilizados apenas para a sua finalidade explicitada nos subitens subsequentes. Garantimos que, em nenhuma hipótese, esses dados serão utilizados para quaisquer fins divergentes aos aqui estabelecidos.

5.1 Dados de Identificação

Utilizados para comprovar junto aos órgãos públicos concedentes (como Ministérios do Esporte, Educação e Saúde) que os projetos e benefícios estão sendo recebidos por pessoas físicas reais de direito. Nome Completo e Nome Social podem figurar em listas públicas (regulares e de reserva) para transparência do evento. O CPF assegura a concessão do benefício e a prestação de contas. A Data de Nascimento certifica os limites de idade e a necessidade de acompanhamento por responsáveis.

5.2 Dados de Materiais

Utilizados exclusivamente para a confecção adequada dos materiais fornecidos (uniformes, calçados, etc.), podendo figurar em listas públicas para conferência geral dos participantes.

5.3 Dados Estatísticos

Têm propósito estritamente estatístico e de pesquisa, sendo coletados em observância às exigências dos termos de fomento firmados com órgãos públicos.

5.4 Localização e Contato

Garantem que os benefícios proporcionados atendam às necessidades geográficas do público. Os meios de contato servem para notificar os inscritos sobre atualizações cadastrais, alterações nos termos de privacidade ou avisos pertinentes ao evento.

5.5 Dados de Saúde

Utilizados única e exclusivamente para alertar equipes especializadas, profissionais de saúde e emergência sobre as condições do participante, permitindo a prestação adequada e segura de socorros e primeiros socorros.

5.6 Redes Sociais

Destinados à menção, marcação e publicações fotográficas/jornalísticas nas redes sociais institucionais, destacando a participação do indivíduo.

5.7 Dados da Modalidade

Utilizados para registro de performance, apuração de resultados (como tempos e velocidades) e validação de vencedores em competições, sendo tornados públicos para simples conferência.

6. Compartilhamento

O compartilhamento dos dados ocorre estritamente para os fins previstos, incluindo o fornecimento aos órgãos públicos cedentes dos termos de fomento a qualquer momento como comprovação legal da prestação dos serviços.

6.1 Dados de Identificação

Compartilhados com as instituições públicas pertinentes para transparência das verbas utilizadas (conferíveis em ibrase.com.br/transparencia.html). Internamente, são acessados por colaboradores, instrutores e supervisores para o acompanhamento dos alunos. Também podem ser fornecidos mediante Liminar Judicial para quebra de sigilo.

6.2 Dados de Materiais

Compartilhados de forma consolidada e puramente quantitativa com fornecedores (sem identidade pessoal). Listagens podem circular internamente com equipes de distribuição ou publicamente para conferência.

6.3 Dados Estatísticos

Fornecidos apenas a órgãos públicos e institutos de pesquisa estatística governamentais, sendo encaminhados de forma desassociada das informações que identificam o indivíduo.

6.4 Localização e Contato

Podem ser integrados a sistemas operacionais terceiros de envio de notificações (e-mail, SMS, mensagens). São compartilhados com conselhos tutelares e ministérios quando imprescindível para a segurança de menores de idade.

6.5 Dados de Saúde

Compartilhados estritamente com prestadores de serviços de saúde e emergência (SAMU, Corpo de Bombeiros, equipes hospitalares) em situações que exijam salvaguarda da integridade física e prestação de socorro.

6.6 Redes Sociais

Compartilhadas de forma pública nos canais oficiais da instituição ou por colaboradores diretamente envolvidos na divulgação e cobertura dos eventos.

6.7 Dados da Modalidade

Expostos nos meios de comunicação digitais e físicos da instituição para atestar a transparência, ranqueamento e lisura dos certames desportivos.

7. Armazenamento

Todos os dados coletados são armazenados conforme determinam os termos de fomento que regem o benefício, exigindo-se geralmente um período de retenção não inferior a 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado mediante solicitação dos órgãos competentes.

As informações são salvaguardadas na infraestrutura de servidores da própria instituição, em serviços de nuvem de alta segurança de empresas parceiras (como Google e Amazon AWS) e em unidades físicas controladas na sede administrativa.

8. Direitos do Usuário

Para exercer quaisquer direitos previstos pela LGPD, o titular ou seu representante legal deve acessar a página de contato (ibrase.com.br/contato.html) e enviar solicitação formal, comprovando devidamente sua identidade e legitimidade.

8.1 Correção de Dados

Direito de requerer a correção e atualização de dados que estejam incompletos, inexatos ou defasados.

8.2 Anonimização

Direito de solicitar que os dados armazenados sejam desvinculados permanentemente da identidade pessoal, observados os limites e restrições da legislação vigente.

8.3 Exclusão de Dados

Direito de pedir a eliminação dos dados dos bancos de dados da instituição. Caso informações já tenham sido remetidas a órgãos públicos por força de lei, a solicitação definitiva deverá ser feita a esses órgãos, com o auxílio orientativo da instituição.

8.4 Retirada do Consentimento

A revogação do consentimento impede a utilização futura dos dados, mas não reverte processos e repasses obrigatórios já realizados. A exclusão atinge o uso interno da instituição, mantendo-se o armazenamento obrigatório para fins de prestação de contas pública.

9. Segurança do Armazenamento

• Criptografia Moderna: Todas as senhas cadastradas são armazenadas sob forte criptografia baseada nos padrões modernos de segurança da informação. Nenhuma senha é mantida ou verificável em texto puro.
• Acesso Restrito: Os dados ficam disponíveis unicamente aos colaboradores que necessitem expressamente deles para a execução de tarefas específicas, e apenas durante o tempo exigido para tal.
• Ambiente Protegido: Os acessos a bancos de dados, painéis e sistemas são rigidamente controlados, exigindo autenticação segura e permissões de visualização limitadas ao nível de atuação do colaborador autenticado.